Notícias

Projeto de lei prevê uso de nome afetivo no curso de processo de adoção

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, em setembro, o Projeto de Lei 1.535/2019, que amplia os direitos de crianças e adolescentes em processos de adoção. A proposta determina que os menores poderão usar o nome social dado pelos adotantes, serão matriculados em escolas da preferência dos pais e terão continuidade no atendimento público prestado […]

Projeto de lei prevê uso de nome afetivo no curso de processo de adoção Read More »

Santander é condenado por metas abusivas e adoecimento mental de bancários

Em setembro deste ano, a Justiça do Trabalho condenou o Banco Santander a pagar uma indenização de R$ 274 milhões por estabelecer metas abusivas aos trabalhadores, além de provocar o adoecimento mental deles. O juiz do Trabalho responsável pela decisão, Gustavo Carvalho Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, disse que “se o réu

Santander é condenado por metas abusivas e adoecimento mental de bancários Read More »

Prova testemunhal é suficiente para comprovar união estável

Baseado em provais testemunhais, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que considerou a autora como companheira estável do segurado falecido e determinou que o INSS pague pensão por morte a ela. O relator do acórdão, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, frisou em seu voto que o reconhecimento

Prova testemunhal é suficiente para comprovar união estável Read More »

Plano de saúde é condenado por desligar paciente sem aviso prévio.

O juiz Regis Rodrigues Bonvicino, condenou uma operadora de planos de saúde a pagar o tratamento contra o câncer de uma cliente que teve sua medicação interrompida após ser desligada do convênio sem aviso prévio. Durante o tratamento do câncer, a paciente atrasou algumas mensalidades do plano e acabou sendo desligada do convênio com toda a

Plano de saúde é condenado por desligar paciente sem aviso prévio. Read More »

registro do contrato

Comprador pode ajuizar ação de imissão de posse mesmo sem registro do contrato

Fonte: Migalhas acessada em 04/04/19 A 3ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de o compromissário comprador ser imitido na posse do imóvel, mesmo não sendo ele ainda proprietário. A decisão foi proferida em caso relatado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A controvérsia girou em torno da viabilidade jurídica do ajuizamento de imissão na

Comprador pode ajuizar ação de imissão de posse mesmo sem registro do contrato Read More »

indenizar por atraso no reparo de veículo

Seguradora e oficinas devem indenizar por atraso no reparo de veículo

Seguradora e oficinas devem indenizar por atraso nos reparos e na entrega de veículo após acidente. Decisão é da 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Consta nos autos que o carro do autor se envolveu em acidente com caminhão, que era segurado. Acionada, a seguradora assumiu os reparos no carro. No entanto, o veículo

Seguradora e oficinas devem indenizar por atraso no reparo de veículo Read More »

fraude em conta corrente

Banco do Brasil deve indenizar cliente por fraude em conta corrente

A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento a recurso de correntista e majorou o valor que o Banco do Brasil deve por transações indevidas realizadas em conta bancária. Segundo narrado nos autos, as transações teriam sido realizadas por terceiro. A autora disse que todos os recursos que depositou na conta bancária

Banco do Brasil deve indenizar cliente por fraude em conta corrente Read More »

adicional de periculosidade

Permanência de funcionário em subestação de trem gera adicional de periculosidade

Ainda que não trabalhe diretamente com a rede elétrica, funcionário que permanece em subestação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) tem direito ao adicional de periculosidade. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que garantiu o adicional a um motorista de ônibus. Responsável por fazer o transporte das equipes de

Permanência de funcionário em subestação de trem gera adicional de periculosidade Read More »

dano moral

STJ não reconhece dano moral em demora de fila bancária

Por unanimidade, a 4ª turma do STJ entendeu que a demora em fila para atendimento bancário não gera dano moral ao negar um recurso de um advogado que teve problemas em uma agencia. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, defende que a espera em uma fila pode ser classificada como mero desconforto. “Essa espera não

STJ não reconhece dano moral em demora de fila bancária Read More »

Ignorar empregado e deixá-lo sem função é assédio moral, diz TST

Ignorar empregado e deixá-lo sem função é assédio moral, diz TST

Deixar um empregado em um sofá por muito tempo, sem indicar onde ele deve ir ou o que fazer, gera dano moral. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma consultoria com matriz em Salvador e filial em Aracaju, ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil a

Ignorar empregado e deixá-lo sem função é assédio moral, diz TST Read More »

Rolar para cima