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Trabalhador que vendia serviços de banco é reconhecido como bancário pelo TRT-4
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Trabalhador que vendia serviços de banco é reconhecido como bancário pelo TRT-4

Trabalhador que vendia serviços de banco é reconhecido como bancário Fonte: ConJur acessada em 14/03/19 A 1ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a condição de bancário de um trabalhador que atuou em empresas promotoras de crédito que vendiam serviços relacionados a um banco. Após uma série de sucessões […]

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Alimentação e transporte pagos em dinheiro integram salário, diz TRT-4

Fonte: ConJur acessada em 11/03/19 Pagar por alimentação e transporte em dinheiro faz com que o valor seja integrado ao salário. Esse é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que deferiu a integração, ao salário de um operador de retroescavadeira, de R$ 500 mensais pagos pelo empregador a […]

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Ministro do STJ suspende ação penal por quebra de sigilo bancário pela Receita

Fonte:  ConJur acessada em 08/03/19 A Receita Federal não pode quebrar o sigilo bancário sem autorização judicial para embasar ações penais. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus para suspender um processo cujas provas foram obtidas pelo Fisco por meio das contas do réu. Em liminar […]

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Hora decisiva para as responsabilidades fiscal e previdenciária

Fonte: ConJur acessada em 01/03/19   Ao tempo em que o Executivo Federal envia ao Congresso o projeto mais abrangente de reforma da Previdência já discutido no Brasil, com mudanças profundas nos regimes de previdência dos servidores públicos, está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do mérito das ações diretas de […]

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Ex-funcionário de frigorífico sem intervalo para recuperação térmica será indenizado

Fonte: Migalhas acessada em 19/02/19 Ex-funcionário da Seara que não tinha intervalo para recuperação térmica decorrentes de trabalho em frigorífico receberá horas extras. Assim decidiu a 10ª turma do TRT da 1ª região ao constatar que o trabalhador tinha variação brusca de temperatura no decorrer da jornada de trabalho. Após ser demitido sem justa causa, […]