Prova testemunhal é suficiente para comprovar união estável
Baseado em provais testemunhais, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que considerou a autora como companheira estável do segurado falecido e determinou que o INSS pague pensão por morte a ela. O relator do acórdão, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, frisou em seu voto que o reconhecimento …
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