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TRF4 concede usucapião de imóvel para casal em Guaíba
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no inicio do mês, sentença que concedeu a usucapião de imóvel em Guaíba

Justiça considera hora de trabalho noturno reduzida para ampliar intervalo de operador
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar a hora de trabalho noturno como de 52 minutos e 30 segundos, concluiu que um

Empregador vai pagar despesas médicas futuras de auxiliar acidentado
A Albra Alumínio Brasília Ltda. terá de indenizar auxiliar de manutenção por danos materiais correspondentes às despesas médicas futuras decorrentes de acidente de trabalho que

Estágio desvirtuado da educação vira vínculo de emprego, define TRT-11
O estágio feito sem o cumprimento dos requisitos legais desvirtua sua finalidade e caracteriza contrato de trabalho. A partir desse entendimento, a 2ª Turma do

Judiciário deve ouvir as duas partes para definir data de divórcio, decide TJ-SP
Para definir a data de um divórcio, é necessário ouvir as duas partes envolvidas no processo. Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Privado do

Plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro, reafirma STJ
Os planos de saúde não têm obrigação de custear tratamento de inseminação artificial por meio da técnica de fertilização in vitro. O entendimento, já firmado pelo

Petrobras retira bloqueio cautelar da Odebrecht, que poderá voltar às licitações
A diretoria executiva da Petrobras aprovou a celebração de Termo de Compromisso com a Odebrecht, em nome de empresas do grupo, que permitirá o levantamento

BB deve indenizar ex-estagiária que adquiriu síndrome do pânico após assaltos em agência
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar, por danos morais e materiais, ex-estagiária que adquiriu síndrome do pânico em decorrência de assaltos ocorridos na

Decolar.com é multada em R$ 7,5 milhões por diferenciar preço de acordo com região
A diretora Ana Carolina Caram, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, determinou que a empresa Decolar.com pague R$7,5 milhões de multa por violar
