Política de Privacidade

A CREMASCO E VIANNA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com sede na cidade de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo, Rua Jurubatuba, n.º 1350, sala 809, inscrita no CNPJ sob o nº 13.744.828/0001-04 tem como compromisso o respeito pela privacidade de seus usuários, bem como a proteção e a segurança dos seus dados pessoais.

A presente Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo esclarecer quais informações são coletadas dos usuários de nossos sites, de que forma esses dados são tratados e os direitos que você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”)

Para oferecer os Produtos e Serviços aos seus clientes, a Cremasco e Vianna, por meio de seu site, coleta diversos dados e informações, visando, sobretudo, proporcionar uma experiência cada vez melhor para você.

A Plataforma é online e acessível pela URL https://www.cremascoevianna.adv.br que oferece a possibilidade de inscrição em newsletter e a entrar em contato com o escritório através de mensagem.

A Cremasco e Vianna Sociedade de Advogados reconhece que a sua privacidade é muito importante, portanto, tomamos todas as medidas possíveis, dentro das melhores práticas e soluções existentes, para protegê-la. Nesse sentido, a presente Política visa informá-lo como os seus dados pessoais serão tratados.

Não coletamos ou conscientemente solicitamos informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar informações por meio do nossa Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de pessoa menor de 18 anos, iremos desconsiderar as informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.

Esta Política foi redigida de forma simples e acessível, justamente para que você possa ler e entender como utilizamos os seus dados para proporcionar uma experiência segura e confortável no uso dos Serviços ofertados.

O aceite desta Política será considerado formalizado no momento em que você inserir as suas informações para inscrição em newsletter ou para nos contatar através de nosso site.

Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

Caso não concorde com esta Política, por favor, não continue o seu procedimento de cadastro, para inscrição em newsletter ou o cadastro para nos contatar através do site. Todavia, pedimos a gentileza de informar à Cremasco e Vianna Sociedade de Advogados a acerca da sua eventual discordância para que possamos utilizar seus fundamentos para avaliar a revisão desta Política.

A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

1. Quais dados pessoais coletamos e tratamos. Para quais finalidades utilizamos e base legal para o tratamento dos dados

Quais dados de contato coletamos – Das informações fornecidas por você com o preenchimento dos formulários disponíveis em nosso site, a Cremasco e Vianna Sociedade de Advogados coletará aquelas de identificação pessoal, como por exemplo:

  • Nome
  • E-mail
  • Telefone

Para quais finalidades utilizamos – Os seus dados pessoais coletados terão a finalidade de:

  1. Para cadastrar você na newsletter da plataforma e para responder as solicitações efetuadas em nosso canal de atendimento “Contato”; e
  2. Informar você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, noticiais e demais eventos que consideramos relevantes para você.

Qual a Base Legal para as finalidades acima citadas – Para a finalidade acima citada a base legal para o tratamento é o CONSENTIMENTO.

Eventualmente, a solicitação de outras informações poderá ser feita por meio de contato direto da Cremasco e Vianna sociedade de Advogados com os usuários via e-mail ou telefone.

Informações de navegação no site – Quando você acessa nosso site, poderá ser instalado um ‘cookie’ no seu navegador para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço. Nesta hipótese, poderão ser coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, rotas de acesso, horário, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. Para maiores informações acesse a nossa Política de Cookies.

Todos os dados e informações sobre você serão tratadas como confidenciais, e somente utilizadas para os fins aqui descritos e autorizados por você.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta Política, mas que estejam dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante autorização que solicitaremos a você previamente.

2. Sobre o acesso aos seus dados pessoais

Sem prejuízo do item 4 abaixo, o acesso às suas informações pessoais estará restrito apenas aos colaboradores da Cremasco e Vianna Sociedade e Advogados, e dentre estes, somente as pessoas com as autorizações internas específica para tanto.

Todos os seus dados são confidenciais e qualquer uso de tais dados estará de acordo com a Lei e com a presente Política. A Cremasco e Vianna empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e, consequentemente, dos seus dados pessoais.

Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela Cremasco e Vianna Sociedade de Advogados.

Dentre outros direitos previstos em Lei, mediante requisição e a qualquer momento, você poderá ter acesso aos seus dados pessoais armazenados em nossos sistemas.

3. Sobre o compartilhamento de dados

A Cremasco e Vianna Sociedade de advogados poderá compartilhar os seus dados pessoais:

  1. Com nosso parceiro Amazon Web Services para envio de e-mail de matérias publicadas no site, no estrito limite do necessário para viabilizar esta comunicação.
  2. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

4. Medidas de segurança

Para garantir a proteção dos seus dados, utilizamos medidas de segurança técnicas e administrativas a fim de evitar acessos não autorizados e situações acidentais e/ou ilícitas de manipulação, perda, destruição e/ou alteração dos referidos dados.

As medidas de segurança são melhoradas e adaptadas continuamente conforme a atualização da tecnologia aplicável, bem como são observadas as melhores práticas de mercado neste sentido.

Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso para as finalidades aqui previstas.

Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas ou por correio convencional, solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados ou ainda links para eventuais downloads.

5. Por quanto tempo armazenamos seus dados

Guardamos os seus dados pessoais pelo período que você manter seu consentimento para o recebimento do e-mail, quando necessário ou quando, por motivos legais, somos obrigados. Caso contrário, iremos excluí-los de nossas bases de dados.

6. Alteração/exclusão de dados pessoais

Você pode optar por não receber mais e-mails da Cremasco e Vianna Sociedade de Advogados.

Em todos os e-mails que enviamos há sempre um link para solicitar o cancelamento do seu cadastro, que estará disponível nas últimas linhas dos e-mails. Ao clicar nesse link você será automaticamente descadastrado da lista de contatos.

É importante mencionar que ao preencher qualquer formulário ou realizar qualquer tipo de cadastro novamente ficará caracterizada a reinserção do seu e-mail à lista de contatos da Cremasco e Vianna Sociedade de Advogados. Portanto, a requisição de cancelamento deverá ser feita novamente caso seja de seu interesse.

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos Produto e Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Cremasco e Vianna Sociedade de Advogados. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para dpo@cremascoevianna.adv.br.

7. Seus Direitos

Você poderá exercer seus direitos a cerca dos dados pessoais tratados por nós, sendo eles:

  1. confirmação da existência de tratamento – seu direito de solicitar à Cremasco & Vianna informações sobre os dados que ela possui sobre você e a forma como estes são tratados;
  2. acesso aos dados – seu direito de ter acesso aos seus dados pessoais sob nosso tratamento;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – o direito de solicitar à Cremasco e Vianna que corrija dados incompletos, inexatos ou que estejam desatualizados;
  4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos – o direito de solicitar a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento de seus dados pessoais ou de solicitar a exclusão de um dado ou conjunto de dados pessoais, quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;    
  6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular – o direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados
  7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;  – direito da informação sobre algum tratamento que a base legal seja o consentimento e a explicação claro do que pode ocorrer caso o titular não dê o consentimento
  9. revogação do consentimento – o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas
  10. revisão de decisões automatizadas – o direito de solicitar informações claras a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetam seus interesses

8. Como contatar a empresa e o responsável pelo tratamento dos dados pessoais

Qualquer dúvida em relação à presente Política poderá ser esclarecida entrando em contato conosco, por meio do endereço eletrônico dpo@cremascoevianna.adv.br indicando como assunto “Privacidade de dados pessoais”.

Encarregada pelo tratamento dos Dados Pessoais: Fernando

Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada para o e-mail: dpo@cremascoevianna.adv.br. indicando com o assunto: “Assunto – Direitos do titular” especificando:

  • Nome completo, número do CPF e endereço de e-mail e, se for o caso, do seu representante;
  • Direito que deseja exercer;
  • Data do pedido e assinatura do titular;
  • Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

Para atender seus direitos, precisamos dos dados acima para confirmar que a pessoa que está exercendo esses direitos é de fato você ou uma pessoa que esteja autorizada a agir em seu nome.

Note que os direitos não são absolutos e nem sempre se aplicam a todos os casos, mas sempre faremos tudo o que pudermos para honrar seus direitos sob as leis de proteção a dados aplicáveis.

9. Reclamações

Você também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autoridade responsável por zelar pelo respeito dos direitos dos titulares de dados pessoais no Brasil e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 ou LGPD). Acesse em: https://www.gov.br/anpd/pt-br.

Essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, tornaremos pública a nova política de privacidade.

Esta Política foi modificada pela última vez em 06 de abril de 2021.